A restituição de impostos é uma expertise dominada por profissionais de contabilidade altamente qualificados e voltados a esse assunto. Eles são especialistas em reaver valores de tributos que foram pagos equivocadamente ao governo. Ou seja, pagou-se a mais do que realmente a empresa devia.

Nesse cenário, a recuperação dos valores pode ser realizada através de um processo administrativo ou até mesmo judicial.

O pedido da restituição é feito por meios administrativos na Receita Federal. Esse processo perdura por cerca de dois meses.

Falando especificamente de se reaver valores do PIS e COFINS, a Receita Federal prevê, segundo a Instrução Normativa 2055/21, que empresas que atuam na comercialização de produtos monofásicos e contribuem tanto com PIS quanto COFINS estão autorizadas a pedir o reembolso de valores que foram quitados nos últimos 60 meses.

De acordo com a legislação em vigor, todo produto monofásico tem de ser pago somente pelo fabricante ou pelo próprio importador.

Desta maneira, ocorre uma isenção para as áreas que trabalham com a venda de tais produtos.

Mas afinal, quais empresas possuem o direito de pedir a recuperação dos valores?

Essa restituição é liberada somente para empresas que pertencem aos regimes do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, que obrigatoriamente vendem produtos monofásicos e não atuam como fabricantes dos mesmos.

Os produtos monofásicos são os que estão ligados a uma cadeia produtiva onde o pagamento tributário ocorre apenas na primeira fase. Ou seja, o imposto é criado para contribuir com o Pagamento de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Entre os principais produtos monofásicos estão gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, biodiesel, nafta, álcool; produtos de perfumaria, de higiene pessoal, de maquiagem e cremes de beleza, produtos farmacêuticos, água, refrigerantes, energéticos, cervejas, veículos, maquinário agrícola, pneus e autopeças. Ou seja, abrange boa parte do mercado.

A Contec Contabilidade promove um estudo e realiza cálculos até chegar ao montante que a sua empresa pagou erroneamente ao governo, faz o pedido de restituição junto à Receita Federal e ajuda a promover com que os recursos sejam devolvidos para a conta da empresa.

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