A Câmara dos Deputados fez mudanças significativas no texto principal de regulamentação da reforma tributária, enviado pelo governo em abril. A alteração mais notável foi a inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero dos novos impostos.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024 foi aprovado por 336 votos a 142 nesta quarta-feira (10 de julho de 2024). O texto segue agora para o Senado, onde ainda pode sofrer modificações.

Principais mudanças:

"Imposto do pecado" ampliado: A lista de produtos taxados pelo "imposto do pecado" foi ampliada, incluindo agora apostas esportivas, jogos de azar e carros elétricos.

Cesta básica com alíquota zero: Após negociações com a oposição, o governo concordou em isentar completamente da alíquota os produtos de proteína animal (carnes, peixes, queijos) e o sal, que antes estavam parcialmente isentos.

Alimentos com redução de 60% na alíquota padrão: As proteínas anteriormente incluídas na alíquota zero foram retiradas dessa categoria e tiveram uma redução de 60% na alíquota padrão.

"Nanoempreendedores": Este grupo, composto por revendedores de produtos com ganhos anuais de até R$ 40.500, recebeu atenção especial nas mudanças.

Estas alterações refletem um esforço contínuo para ajustar e melhorar a reforma tributária, buscando atender a diferentes setores e necessidades da sociedade.